Desafio Nota Máxima - Legislação e Segurança do Trabalho

1 - Os princípios do Direito Ambiental são fundamentais para análise e interpretação deste ramo do Direito, que se volta para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerando as orientações dos princípios do Direito Ambiental, analise as afirmações abaixo.

I - Os danos ambientais somente devem ser evitados quando se tenha certeza científica quanto à sua ocorrência, sob pena de ofensa à livre iniciativa.

II - É dever do empreendedor incorporar as externalidades negativas de seu processo produtivo, para que a coletividade não seja destinatária de tais ônus.

III - A discussão sobre dano moral ambiental relaciona-se à responsabilidade por danos ambientais, que é objetiva e baseada na teoria do risco integral.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas

B) III, apenas

C) I e II, apenas

D) II e III, apenas

E) I, II e III

2 - Doutrina em geral. É possível o Ibama delegar sua competência de licenciamento ambiental? Em caso afirmativo, para quem? 

a) A competência do Ibama é indelegável.
b) Sim, aos Estados ou Municípios, desde que um deles expressamente o requeira. 
c) Sim, aos Estados ou Municípios, desde que a atividade não seja de âmbito nacional.
d) Sim, aos Estados, desde que se trate de licenciamento de atividade com significativo impacto de âmbito regional. 

3 - Os planos de amostragem por atributos são amplamente utilizados na indústria de alimentos na recepção de suas matérias-primas, e, de acordo com a Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA, 2000), estabeleceu-se o nível geral de inspeção II como o padrão de referência para a codificação de amostragem nas indústrias de alimentos. A seguir, são apresentadas a tabela de classificação do NQA, a tabela de codificação de amostragem e o plano de amostragem simples-normal.







Suponha que, uma indústria de chocolate implantou o sistema de amostragem por atributos para recepção de suas matérias-primas, de acordo com a SBCTA (2000). Um lote de 140 unidades foi recebido e pretendia-se fazer uma amostragem para se definir o tamanho da amostra e o número para rejeição. O manual de qualidade da empresa estabelece que, para o referido produto / atributo, o Nível de Qualidade Aceitável deverá ser 0,4.

De acordo com o plano de amostragem normal, a amostra a ser inspecionada deve ter 

• a) 3 unidades e, se uma unidade apresentar defeito, o lote deverá ser rejeitado.
• b) 20 unidades e, se uma unidade apresentar defeito, o lote deverá ser rejeitado.
• c) 32 unidades e, se uma unidade apresentar defeito, o lote deverá ser rejeitado.
• d) 20 unidades e, se 3 unidades apresentarem defeito, o lote deverá ser rejeitado.
• e) 140 unidades e, se uma unidade apresentar defeito, o lote deverá ser rejeitado.

4 - O estudo do Direito Ambiental requer uma prévia aproximação com outros ramos do Direito, que servirão de base para o recebimento dos conhecimentos adiante apresentados.O Direito Ambiental poderia ser classificado como uma espécie do Direito Administrativo, não fosse a interferência que recebe de outras disciplinas, como o Direito Constitucional, o Direito Tributário, o Direito Civil, o Direito Processual Civil, o Direito Penal e o Direito Processual Penal.

Em continuidade ao texto, pontue a 2a. coluna de acordo com a primeira coluna. Em seguida, marque a alternativa correta.1a. coluna

1- Meio ambiente

2- Risco ambiental

3- Poluição

4- Agente poluidor

5- Dano ambiental

 

2a. coluna

A) (  ) Pode ser definido como a possibilidade de ocorrência de degradação ambiental em virtude da atividade antrópica no meio ambiente, ou seja, a possibilidade de alteração adversa das características do meio ambiente.

B) (  ) É o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Art. 3°, I da Lei n° 6.938/81).

C) (  ) Consiste na degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que,direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

D) (  ) Consiste em qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança, o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota (fauna e flora de uma determinada região); as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e,enfim, a qualidade dos recursos ambientais.

E) (  ) É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

 

• 2, 1, 4, 5, 3.
• 2, 1, 3, 4, 5.
•  5, 1, 3, 2, 4.
• 2, 1, 3, 5, 4.
• 5, 1, 2, 3, 4.

Resolução da questão

Veja abaixo o comentário da questão:

2, 1, 3, 5, 4.

Comentário da sua resposta:

Colocamos abaixo uma breve explicação sobre a alternativa que você marcou errada:

• Alternativa correta.

5
6
7
8
9
10